EDUCAÇÃO

Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que 1.914 municípios brasileiros não conseguiram cumprir um dos principais critérios exigidos para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação básica. A exigência faz parte do mecanismo conhecido como Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), ligado ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o item mais descumprido pelas cidades brasileiras é a redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio do VAAR. O mecanismo estabelece uma série de condições para que estados e municípios possam receber uma parcela maior dos recursos da União. Entre os critérios previstos estão:

De acordo com os dados, o critério relacionado à desigualdade educacional foi o mais problemático. Já a seleção técnica de diretores escolares foi descumprida por 10% dos municípios. Outros 7% não atingiram a participação mínima no Saeb. A regulamentação do ICMS deixou de ser cumprida por 2% das cidades, enquanto apenas 1% não adotou currículos alinhados à BNCC.

Estudo aponta impacto na renda

A reportagem também cita um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), utilizado como referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Segundo a pesquisa, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença representaria um aumento estimado de 7% na renda média.

Apenas 11 estados cumprem exigência

Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo afirmou que atualmente apenas 11 estados brasileiros conseguem cumprir o critério relacionado à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.

Segundo ela, o problema atinge municípios de diferentes portes, sem se concentrar apenas em cidades pequenas ou grandes.

Diante das dificuldades enfrentadas pelas redes de ensino, o MEC anunciou a redistribuição de 1.533 agentes de governança para apoiar estados e municípios na implementação de políticas de equidade racial e socioeconômica nas escolas.

Além disso, a pasta informou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), voltado ao financiamento de ações para redução das desigualdades educacionais. O ministério também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na aplicação das medidas.