EDUCAÇÃO

O piso salarial nacional do magistério público da educação básica terá um reajuste de 5,4% em 2026, elevando o valor mínimo a ser pago aos professores com jornada de 40 horas semanais para R$ 5.130,63. A medida foi publicada nesta quarta-feira (21) por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor, mas ainda depende de confirmação pelo Congresso Nacional para não perder validade.

O percentual definido representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025 — que foi de 3,9%. Isso significa que, além de repor a perda de poder de compra dos últimos 12 meses, o novo piso oferece um pequeno avanço no rendimento dos docentes.

Pela legislação vigente, o piso do magistério é atualizado anualmente com base em uma fórmula que soma a variação do INPC ao crescimento real de parte das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A regra prevê que o índice jamais pode ser inferior à inflação do ano anterior, assegurando assim a preservação do poder de compra dos docentes.

Este modelo de cálculo tem sido aperfeiçoado ao longo dos anos como forma de conferir previsibilidade e equilíbrio fiscal às contas públicas, ligando a recomposição do piso também à evolução das receitas da educação.

O que muda na prática

Com o reajuste, o novo piso de R$ 5,1 mil passa a valer em todo o Brasil para profissionais da educação básica em regime de 40 horas semanais. Estados e municípios — responsáveis pelo pagamento dos salários — deverão adequar suas folhas para cumprir a determinação, sob pena de sanções administrativas caso não o façam.

A atualização acima da inflação é vista como uma vitória da categoria docente, que há anos busca manter o poder de compra diante do aumento do custo de vida. Para educadores e sindicatos, esse reajuste representa um avanço real na remuneração, ainda que persistam desafios estruturais na valorização da carreira docente em longo prazo.

Por ter sido editada como Medida Provisória, a norma entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente. A avaliação no Legislativo será acompanhada de perto por representantes da educação e governistas, que tendem a priorizar a pauta por sua repercussão social.

Desafios para estados e municípios

Embora a definição do novo piso seja nacional, a responsabilidade pelo pagamento é local, o que pode colocar pressão sobre o orçamento de muitas prefeituras e governos estaduais. Em alguns casos, gestões públicas podem precisar revisar seus planos fiscais para acomodar o reajuste, especialmente em regiões com receitas mais restritas.