POLÍTICA

A Câmara de Vereadores de Mimoso do Sul aprovou, nesta terça-feira (9), as contas do prefeito Peter Costa referente ao exercício de 2022. A decisão foi tomada durante Sessão Ordinária e contrariou o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que havia recomendado a rejeição das contas.

A aprovação ocorreu por 10 votos favoráveis, com uma ausência, a do vereador Daniel Cordeiro. Não houve votos contrários registrados.

Com a votação desta terça-feira, os parlamentares decidiram manter a aprovação das contas de Peter Costa, superando o parecer técnico do órgão de controle externo.



Por que o TCE-ES havia reprovado as contas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) havia emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2022 do chefe do Executivo de Mimoso do Sul. A recomendação do TCE tem como base, principalmente, irregularidades relacionadas aos repasses ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, faltas de pagamento de parcelas de parcelamentos previdenciários e problemas de natureza atuarial e de planejamento fiscal. O processo técnico que analisou a prestação de contas está registrado como Processo 4854/2023.

O relatório técnico do TCE apontou, entre os pontos de maior impacto:

No procedimento padrão previsto na legislação, o TCE-ES envia seu parecer prévio à Câmara Municipal, cabendo ao Legislativo municipal aprovar ou reprovar as contas do chefe do Executivo. Apesar do parecer adverso do Tribunal (que recomenda a rejeição), os vereadores podem deliberar de forma distinta, como ocorreu nesta terça. A documentação e os registros da prestação de contas e do parecer técnico constam no painel do TCE e no portal de transparência do município.

A Prefeitura de Mimoso do Sul e os vereadores ainda não divulgaram notas oficiais sobre a votação.