TCE-ES recomenda ajustes em contratações públicas de Mimoso do Sul, Santa Teresa e Vila Pavão

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram recomendações para que as prefeituras de Mimoso do Sul, Santa Teresa e Vila Pavão adotem melhorias em suas contratações públicas voltadas à execução de obras de pavimentação urbana.

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As orientações foram feitas após auditoria do Núcleo de Controle Externo de Construção Pesada e de Mobilidade (NCP), realizada entre fevereiro e junho deste ano. O levantamento analisou as fases de licitação, contratos e execução das obras, que somam R$ 31,57 milhões em recursos.

Segundo o relatório, durante a reunião de encerramento da fiscalização, os gestores demonstraram postura colaborativa e chegaram a adotar providências corretivas logo após a apresentação das constatações.

Recomendações do TCE-ES

No total, foram feitas sete recomendações: cinco para Mimoso do Sul, uma para Santa Teresa e uma para Vila Pavão.

Mimoso do Sul: a prefeitura deve exigir a apresentação discriminada dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) nas próximas licitações, corrigir a data-base de reajuste contratual, avaliar a aplicação de reajustes com base na data do orçamento, intensificar a fiscalização dos contratos e garantir maior efetividade na prestação de informações à população.

Santa Teresa: foi recomendado que os editais de licitação sejam publicados também em jornal diário de grande circulação, conforme prevê a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) e pareceres do próprio TCE-ES, assegurando transparência e publicidade.

Vila Pavão: a recomendação é para que a prefeitura solicite a retificação da planilha do BDI, exigindo o valor final calculado pela empresa contratada com a respectiva memória de cálculo.

As medidas, segundo o Tribunal de Contas, visam aprimorar a legalidade, transparência e eficiência das contratações públicas realizadas pelos municípios.

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