POLÍTICA

A Prefeitura de Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, decretou na última terça-feira (16) o contingenciamento de despesas e a implantação de um programa de contenção de gastos para equilibrar as contas públicas até o fim de 2025. A medida foi publicada em decreto municipaldecreto municipal e tem como objetivo evitar déficit orçamentário e financeiro.

Segundo a gestão, o crescimento acelerado das despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura, somado a demandas emergenciais, exige uma reavaliação na execução do orçamento. O decreto se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas diretrizes orçamentárias do município.

Medidas de contenção

O documento determina que todas as secretarias municipais façam uma redução drástica de despesas, mantendo apenas gastos obrigatórios e serviços essenciais. Entre as restrições estão:

Além disso, qualquer despesa emergencial deverá ter autorização da Secretaria Municipal de Fazenda e do prefeito. O descumprimento das regras implicará em responsabilidade pessoal dos secretários.

Vigência

O decreto passa a valer imediatamente e seguirá até 31 de dezembro de 2025. Nesse período, caberá ao prefeito, junto com a Secretaria de Finanças e Planejamento, decidir sobre situações excepcionais.

A prefeitura afirmou que as medidas são necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a sustentabilidade financeira do município.