SAÚDE

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (17) um projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), é um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), e foi aprovada em caráter terminativo. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O projeto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973). A ideia inicial previa a venda de medicamentos sem prescrição diretamente nas gôndolas, mas, após audiências públicas, o texto foi modificado. A versão aprovada determina que os remédios só poderão ser comercializados em farmácias ou drogarias completas, instaladas dentro dos supermercados, em espaço separado e seguindo todas as normas da Anvisa.

Acesso com segurança

Segundo o relator Humberto Costa, a mudança busca equilibrar o aumento do acesso a medicamentos de uso comum com a segurança sanitária. Ele alertou para os riscos da automedicação e destacou que até analgésicos e anti-inflamatórios, considerados de baixo risco, estão entre as principais causas de intoxicação no país.

O substitutivo ainda estabelece regras como a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, proibição de venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica e exigência de embalagens lacradas para medicamentos de controle especial.

Debate no Senado

Durante a análise, emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foram rejeitadas. A primeira pretendia dispensar a presença de farmacêutico, e a segunda vedava marcas próprias de medicamentos em farmácias — tema que, segundo Humberto Costa, já é regulamentado pela Anvisa.

A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que as mudanças representaram amadurecimento do debate, enquanto a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que as alterações garantiram mais segurança ao consumidor.

O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), avaliou que o substitutivo trouxe avanços e poderá reduzir os preços dos medicamentos.

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), celebrou a aprovação por unanimidade e ressaltou que o interesse da população foi priorizado.

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