POLÍTICA

Os servidores públicos estaduais podem entrar em greve a partir de outubro. A decisão foi tomada em assembleia realizada nessa quarta-feira (17), quando a categoria aprovou indicativo de paralisação.
Uma nova assembleia está marcada para o dia 1º do próximo mês, acompanhada de um ato público, quando será deliberado se o movimento grevista será deflagrado.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão a reestruturação da carreira e a falta de retorno do governo em relação às demandas apresentadas. Segundo os servidores, as negociações com o Estado se arrastam há mais de cinco meses sem avanços concretos.

Representantes do movimento afirmam que a mobilização será intensificada caso não haja diálogo e respostas efetivas por parte da gestão estadual até a próxima reunião.

Expectativa

De acordo com a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, as mobilizações recentes já pressionaram o governo a avançar nas negociações. Segundo ela, técnicos da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) concluíram os estudos de impacto financeiro e aguardam apenas a decisão do governador.

A proposta em análise contemplaria cerca de 3,7 mil servidores, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reivindicações

O principal pedido da categoria é a equiparação proporcional com os salários do Judiciário. Hoje, um servidor de nível superior do Executivo recebe R$ 6,9 mil para 40 horas semanais, enquanto no Judiciário o valor chega a R$ 7 mil para 30 horas.

A proposta discutida prevê reajuste de até 35% para servidores de nível superior, 70% para nível técnico e 50% para nível médio.

O sindicato da categoria defende que há margem orçamentária para atender às reivindicações. Segundo a entidade, a arrecadação estadual já superou R$ 14 bilhões em 2025 e deve alcançar R$ 29 bilhões até o fim do ano.

Além disso, o Fundo Soberano acumula cerca de R$ 2 bilhões — valor equivalente a 10% da receita anual — que pode ser usado para investimentos e permitir maior espaço na receita corrente líquida.

Orçamento e limites da LRF

Ainda de acordo com o sindicato, atualmente apenas 35,3% da arrecadação estadual é destinada ao pagamento dos servidores do Executivo. O percentual está abaixo do limite de 44,1% autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A categoria aguarda posicionamento oficial do governo sobre as pautas apresentadas antes da assembleia marcada para outubro.

Atos de mobilização

No mês passado, servidores estaduais realizaram uma manifestação em Vitória para pressionar o governo a acelerar a aprovação do projeto de reestruturação de carreiras.

O protesto reuniu caravanas da Grande Vitória e do interior, com concentração em frente à Casa Porto, na Gruta da Onça, e caminhada até o Palácio Anchieta. Durante o ato, foi protocolado um manifesto pela valorização do funcionalismo, assinado por 28 entidades, entre sindicatos, centrais sindicais, associações e movimentos sociais.

No documento, os representantes expressaram “profunda preocupação com o tratamento dado à pauta de negociação da campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual”.

Críticas ao governo

As entidades também criticaram o adiamento da reunião marcada para 28 de julho e consideraram insuficiente a justificativa apresentada pelo Executivo, que relacionou a decisão aos possíveis impactos do “tarifaço”.

“Embora reconheçamos que o cenário econômico internacional possa gerar reflexos na arrecadação dos estados, já temos informações concretas de que o tarifaço não inviabiliza a continuidade das negociações salariais”, afirmou o manifesto.

Outro ponto de denúncia foi a desvalorização do funcionalismo e os riscos de evasão de servidores.

“A desvalorização dos profissionais que garantem os serviços essenciais à população compromete a qualidade das políticas públicas e o próprio funcionamento do Estado”, diz o texto. “A defesa dos servidores é, também, a defesa de um Estado mais forte e atuante no atendimento das populações mais vulneráveis”, completam as entidades.