POLÍTICA

O Senado pode demorar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição no Executivo. Embora o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha sinalizado que poderia colocar a proposta em votação ainda nesta semana, a tendência agora é de adiamento.

Senadores afirmam que o texto atual não agrada nem a Alcolumbre nem a uma parte expressiva do Senado. Embora haja consenso sobre o fim da reeleição, pontos que tratam da duração dos mandatos e da unificação das eleições geram resistência nos bastidores.

Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC de forma simbólica — quando não há registro nominal dos votos. O texto extingue a possibilidade de recondução de governantes em duas etapas: prefeitos a partir de 2028; presidente da República e governadores a partir de 2030.

A proposta também estabelece outras mudanças estruturais:

Esse ajuste nos mandatos parlamentares é apontado por líderes partidários como a principal razão do desconforto de Davi Alcolumbre. Apesar disso, ele tem defendido o fim da reeleição no Executivo e considera a aprovação da proposta um possível legado de sua gestão à frente do Senado.

Adiada para junho ou segundo semestre

Aliados de Alcolumbre admitem que, diante das divergências, a votação da PEC pode ser adiada para junho ou mesmo para o segundo semestre.

Há também incertezas quanto ao avanço da proposta na Câmara dos Deputados, onde o caminho tende a ser ainda mais longo. Um dos principais pontos de crítica entre os deputados é justamente a unificação das eleições, considerada prejudicial para as campanhas municipais.

Unificação das eleições divide opiniões

O debate sobre a unificação das eleições mobiliza críticas em ambas as Casas do Congresso. Senadores e deputados manifestam preocupação com a proposta de realizar, em uma mesma data, as eleições municipais e nacionais.

Congressistas relataram ter ouvido prefeitos, que estiveram em Brasília na Marcha dos Prefeitos, expressarem preocupação com a mudança. Segundo eles, a unificação pode prejudicar as campanhas para as prefeituras, ao deixar as disputas ainda mais vinculadas aos rumos da política nacional e ao dividir a atenção dos eleitores.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que a medida reduziria os custos das eleições e ajudaria a acabar com o clima permanente de disputa política, já que hoje o país vai às urnas a cada dois anos.

Especialistas, porém, avaliam que a unificação pode esvaziar o interesse do eleitorado nas disputas locais, que ficariam ofuscadas pelos temas e debates nacionais.

Próximos passos

O futuro da proposta ainda é incerto. Mesmo com a aprovação na CCJ, a resistência dentro do Senado e as dúvidas sobre a tramitação na Câmara indicam que a análise da PEC deve demorar mais do que o inicialmente previsto.

Enquanto isso, o debate sobre o fim da reeleição e a reformulação do sistema político-eleitoral segue dividindo o Congresso.