POLÍTICA

A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (ALES), aprovou nesta segunda-feira (23), o projeto de Lei 77/2023 que garante a distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

A PL é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), já havia recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça. O relatório foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

De acordo com a proposta, a iniciativa visa viabilizar o acesso para o tratamento com esses medicamentos, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário.

Uma das emendas de Justiça deixa claro que o medicamento a ser distribuído deve ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser prescrito pelo médico.

Bispo Alves reforçou a importância da proposta que, segundo ele, pretende garantir acesso ao medicamento à população menos favorecida. “Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, salientou.

No plenário, o Delegado Danilo Bahiense (PL), contou que uma irmã dele de 91 anos com doença de Alzheimer faz uso de um medicamento à base de canabidiol. Hoffmann falou que possui uma pessoa próxima à família que também utiliza. “Tem uma síndrome rara e tinha expectativa de vida de no máximo um ano para a criança, que hoje está com doze”, disse.