SAÚDE

Conseguir um diagnóstico precoce de câncer de mama e, consequentemente, aumentar as chances de cura pode demorar até seis meses para mulheres que precisam fazer o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a mamografia e a biópsia são os dois exames fundamentais para o diagnóstico do câncer de mama e deveriam ser feitos o mais rápido possível.

O TCE-ES concluiu, no último dia 14 de setembro, uma Auditória Operacional de controle de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento do câncer de mama. O resultado mostrou que ainda há muitos desafios para redução do tempo de espera para a realização de exames pela população alvo, que são as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

A análise da área técnica do TCE-ES verificou as quantidades e o tempo gasto para a realização das mamografias. Considerando cada período sempre de maio a abril do ano seguinte, de 2020 a 2021 foram realizados 34.535 exames de mamografias de rastreamento no público-alvo; de 2021 a 2022 foram 49.562 exames; e de 2022 a 2023, foram 60.334 exames no Espírito Santo, conforme dados do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

Segundo o Tribunal de Contas, as secretarias de Saúde ainda têm muito a avançar. Isso porque o tempo de intervalo entre a solicitação da mamografia e a liberação do laudo foi acima de 60 dias em 44,5% dos exames realizados entre maio de 2022 e abril de 2023 no Espírito Santo, percentual acima da média nacional.

A auditoria apurou que os municípios de Iconha, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro, Atílio Vivácqua, Muqui, Fundão e Mantenópolis possuíam somente um prestador do serviço para a realização de exames de mamografia previamente pactuados, e em alguns desses municípios, houve a indisponibilidade total da oferta de exames de mamografia, por um período, por dependerem exclusivamente de um único prestador.

Esses municípios foram avaliados detalhadamente se a administração tratou os problemas de forma adequada e se remediou a situação. Para tanto, foram requisitados documentos e informações aos secretários municipais de saúde de oito municípios e ao Secretário Estadual de Saúde.

Ao todo, nesse monitoramento, foram computadas 62 deliberações como não cumpridas (50,82%), 28 cumpridas parcialmente (22,95%), e 32 cumpridas (26,23%) por esses municípios.

Uma das medidas que havia sido recomendada foi a publicação da quantidade de vagas planejadas para a realização da mamografia, que reforçaria o controle sobre a acessibilidade do exame pela usuária, e em cumprimento à Lei 13.460/2017. Conforme o monitoramento, ainda que alguns municípios tenham informado a quantidade de vagas planejadas para a realização da mamografia, por outro lado, nenhum município publicou essa quantidade de vagas.

Outra questão foi que quase nenhum município fiscalizado disponibilizou a Carta de Serviço ao Usuário, e, consequentemente, definiu nesse documento a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço, bem como o tempo de espera para o exame, conforme dispõe a lei.

Somente o município de Fundão elaborou a Carta de Serviços ao Usuário, a qual está disponível eletronicamente. O município também foi o único que cumpriu a recomendação de elaborar número de protocolo que fique em posse da usuária no momento da consulta na atenção primária.

O relator da auditoria, conselheiro Sérgio Aboudib, determinou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que encaminhe, em 90 dias, os resultados das investigações acerca dos registros para a região sul do Espírito Santo.