POLÍTICA

O projeto de Lei 77/2023 que tramita no Legislativo do Espírito Santo prevê a distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A PL é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), o projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa viabilizar o acesso para o tratamento com esses medicamentos, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário, que na atualidade surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito ao acesso a esse tipo de tratamento.

Esses medicamentos têm se mostrado cientificamente eficazes para o tratamento de diversas doenças e síndromes, afirma o proponente na justificativa da matéria: “Epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, Síndrome de Dravet, Síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson e Alzheimer”, enumera Bispo Alves.

A ideia é destinar a oferta aos portadores de doenças em que haja comprovação de que o tratamento com essas substâncias reduz as consequências clínicas e sociais da patologia.

Cannabis

De acordo com o biólogo do Laboratório de Neuroquímica do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBCCF/UFRJ), Ricardo Reis, a Cannabis tem centenas de moléculas que são de interesse terapêutico.

O CBD tem muitos efeitos terapêuticos, como anticonvulsivante, ansiolítico, antioxidante e anti-inflamatório, enquanto o THC se destaca pelo seu efeito analgésico, indutor do apetite e antinausea. “Os benefícios terapêuticos desses compostos já foram observados tanto em modelos animais quanto em ensaios clínicos, demonstrando-se bastante seguros e eficazes. Para além desses dois fitocanabinoides, inúmeras outras moléculas têm recebido destaque nos últimos anos”, afirma. Já o cânhamo, cultivado majoritariamente para uso industrial ou medicinal, caracteriza-se por baixo teor de THC e alto teor de CBD. “Em termos comerciais, pode ser empregado em inúmeros itens, na indústria têxtil, em roupas, em plásticos biodegradáveis, em biocombustível, alimentos e ração animal”, explica o biólogo.