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Projeto de lei que libera academias, salões de beleza e atividades esportivas divide opiniões na Câmara de Mimoso

A proposta encaminhada pelo executivo foi reprovada por 8 votos contrários e 2 favoráveis.



 

 
 


Da Rede M1 - por Rômulo Muri
 




O projeto de lei que incluiu como atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias, dividiu opiniões na Câmara de Mimoso do Sul, durante a Sessão Extraordinária na manhã desta terça-feira (23). A proposta encaminhada pelo executivo foi reprovada por 8 votos contrários e 2 favoráveis.

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Segundo os vereadores o projeto não segue outros decretos recomendados pelas normas às normas restritivas adotadas pelo Governo do Estado durante o período de 14 dias de quarentena.

Para o relator de finanças, justiças e fiscalização, Cassiano Mendes (Cidadania) o texto segue a base do decreto Federal que reconhece as atividades sendo como essenciais.
“Eu sou favorável ao projeto porque está de base de um decreto federal que considera essas atividades essenciais. Não sou favorável ao fechamento do comércio até porque não é o comércio que transmite e propaga o vírus”, disse Mendes.


Em justificativa a reprovação ao PDL 20/2021, o vereador Sebastião Sarte Filho – Nem Sarte (solidariedade) argumentou que há contradições no texto e o projeto poderia ser feito em decreto sem precisar passar pela Câmara.
“Sou a favor de abrir todo o comércio, mas esse projeto que veio aqui sou contra. Não é porque sou contra academia e barbearia, é porque se o município acompanhou o decreto do Governo Estadual, eu conheço são três esferas: Federal, Estadual e Municipal, se o município acompanhou o decreto estadual [Não precisamos votar isso aqui na Câmara] como iremos votar o Federal? Se fosse para abrir lojas dos pequenos eu iria votar a favor”, justificou Sarte.


Ainda segundo o parlamentar, caso o projeto 20/2021 fosse aprovado poderia ser derrubado pelo Ministério Público Estadual e os vereadores responderem por improbidade administrativa por votarem um decreto contra o Governo do Estado.
“Como que eu vou votar para abrir academia, de gente jogar bola na pracinha, atividade de educação física em geral com o comércio aonde há duas pessoas não pode abrir a porta para atender a população. [Sou a favor de todos não quero que me entenda mal], então se vier para cá um projeto para abrir tudo pode contar com meu voto”, finalizou.


Em fortes críticas ao Governo do Estado o parlamentar, Cristiano Valpasso (Republicanos) falta de coerência do decreto estadual e chamou de perdidas as ações adotadas pelo Governador Renato Casagrande. “O decreto do Estado está totalmente errado. O governo está se perdendo”, criticou Valpasso.

Quarentena
O Governador anunciou durante uma live nas redes sociais que irá apertar a fiscalização contra as aglomerações e eventos clandestinos para manter as medidas restritivas e preventivas em combate ao novo coronavírus. Casagrande também pediu compreensão dos capixabas neste momento em que as contaminações crescem no Estado.





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