TCE-ES aceita recursos e mantém reprovação déficit orçamentário da Prefeitura em 2012

Após o julgamento de recurso, o Tribunal desconsiderou as outras oito irregularidades.

Redação do M1 - (28) 9992-0545

Rômulo Muri
Do M1 fonte: www.redem1.com.br

Após o julgamento de recurso, o Tribunal desconsiderou outras oito irregularidades – Foto: Reprodução

 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aceitou recurso e manteve a reprovação do déficit orçamentário de 2012 pela Prefeitura de Mimoso do Sul, no Sul do ES, no exercíco do prefeito Ângelo Guarçoni. Após o julgamento de recurso, o Tribunal desconsiderou as outras oito irregularidades.

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O tribunal de contas, no entanto, entendeu que as argumentações apresentadas, se caracterizaram como insuficientes para elidir a irregularidade concernente ao déficit orçamentário.

O TCE também enviou a reprovação para o Ministério Público Estadual (MP-ES), para analise, onde foi corroborado o parecer pelo Ministério Público de Contas.

Os ofícios foram enviados para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que pode fazer pedidos de informação para o Executivo. Qualquer outro vereador também pode formalizar requerimentos semelhantes.

A Câmara deve votar pela rejeição seguindo o parecer do Tribunal ou aprovar as contas do prefeito em exercício.

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