20/12/2019
20h00- Atualizado em 20/12/2019 - 21h51
Câmara de Mimoso aprova contas da ex-prefeita Flavia Cysne
Para vereadores, não houve irregularidades na execução orçamentária de 2016 de Flavia Cysne.
Redação do M1 - (28) 9992-0545
Rômulo Muri
Do M1 fonte: www.redem1.com.br
A Câmara de Vereadores de
Mimoso do Sul aprovou na Sessão Ordinária do último dia 10, as contas da ex-prefeita Flavia Cysne (PSB). Por 8 votos a 2, a casa de leis entendeu que o parecer de reprovação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), referente ao exercício de 2016, deveria ser derrubado. Para os legislativos não houve desvios e nem enriquecimento ilícito pela ex-prefeita.
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O Tribunal de Contas apontou irregularidades na prestação de Contas do último ano gestão de 2016 de
Flavia Cysne. Segundo o TCE, as reprovações foram nos requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto à limitação de empenho e déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Apesar de terem entrado em tramitação com parecer desfavorável, as contas da administração passaram por discussão entre os vereadores.
Paulinho Barros (PR) e
Peter Costa (PR) seguiram o parecer para reprovação das contas. Os demais fizeram justificativas sobre os momentos de crise financeira no último ano da gestão.
Ressalvas
O vereador
Alcimar Peruzini - Muiú (MDB) justificou e ressaltou a propriedade do Tribunal de Contas que no entender do legislativo joga a responsabilidade nos vereadores. “O Tribunal deveria ele mesmo enviar as contas para onde tem que ir e não jogar a responsabilidade em cima dos vereadores. Lá eles são técnicos, eles são estudados para essas coisas. Nós conhecemos bem a realidade do nosso município, conhecemos o que passou em 2016, nós sabemos do que aconteceu com a ex-prefeita Flavia. Sabemos que ela não colocou dinheiro no bolso dela, por isso, meu voto é não”, justificou.
Para o vereador
José Olimpio (PRP) houve um erro contábil sem má fé. “Sobre a prestação de contas da Flavia houve um erro contábil e não má fé, então em razão a qual eu voto pela aprovação, meu voto é não”, comentou Olimpio.
O Presidente da Comissão de Justiça Redação Orçamento e Fiscalização,
Sandro Prúculi justificou dizendo que não concorda na terceirização do papel do Tribunal de Contas ao parlamento e ainda disse que assume uma postura proativa mesmo que receba críticas nas redes sociais. “Não concordo com o constituinte em terceirizar o papel do tribunal de contas ao parlamento que acaba sendo antipatizado tanto aquele que vota pela aprovação, quanto àquele que vota pela rejeição. E pelo que consta Mimoso nunca teve a infelicidade de ver prefeitos e ex-prefeitos envolvidos em escândalos de corrupção e malversação dos recursos públicos enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, quiçá preso ou sofrendo atos de impedimentos, ou seja, Mimoso nunca se deparou com um mandato incompleto ou situação de estabilidade política. Assumo uma postura proativa e não retroativa, mesmo que isso me cause criticas escrita e nas redes sociais que as recebo democraticamente. Depois de analisar a prestação de contas não visualizei nenhum resquício de ato de corrupção, uma malversação dos recursos públicos, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e etc. a ensejar a reprovação. E meu voto é não”, explicou Prúcoli.
Justificativa da ex-prefeita Flavia Cysne fez a justificativa da reprovação das contas pelo TC-ES por segundo ela cometer um equívoco da avaliação no parcelamento das contas do Instituto de Previdência (IPREV), hospital e Casa Reviver.
“Fiz uma avaliação equivocada no final de minha gestão. Acreditava que sendo aprovado o parcelamento do Instituto de Previdência, em dezembro de 2016, como foi, só teria que empenhar a dívida desta parcela. O que abateria em quase a totalidade o meu excesso de despesa. O outro montante foi o repasse integral para o Hospital e a parte tratada com a Casa Reviver”, disse Cysne.
“Sou grata pela aprovação das contas, onde afirmaram serem conhecedores de minha vida. De como tenho passado dificuldades após a vida pública. Que não houve dolo e nem indício de corrupção na avaliação do Tribunal de Contas”, concluiu.
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