Audiência Pública: Situação dos Agentes de Saúde e Endemias depende do TAC

Segundo a Promotoria é possível realizar a contratação mediante a TAC, antes mesmo da realização do novo processo seletivo.

Redação do M1 - (28) 9992-0545

 
Em Audiência Pública nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Mimoso do Sul para o debate sobre a situação dos Agentes comunitários de saúde e combates a endemias, com a presença do Promotor Dr. Arthur Assed, a Juíza Dra. Lara Carrera, o Procurador do município Dr. Lenilson Porcino e o Secretário de Saúde Cristiano Valpasso, além dos vereadores.

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Os Agentes estão afastados desde julho após uma ação judicial suspender as provas dos cargos no processo seletivo. Com isso, o serviço público de saúde ficou com prometido e várias comunidades não são atendidas pelos agentes tanto de saúde quanto de endemias. A situação se complica com o período de chuvas onde aumenta a chance de proliferação do mosquito da dengue que também transmite outras doenças.

Segundo o Promotor Dr. Arthur, o município deve elaborar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC na tentativa de preservar os serviços emergenciais sem danos jurídicos. “É possível sim firmar um termo de ajustamento de Conduta, o Ministério Público nas reuniões que teve junto com as representantes das Agentes comunitárias de saúde e Agentes de Combate a Endemias já sinalizou neste sentido, porém é importante que não basta apenas fazer um termo ajustamento de conduta porque nós precisamos de elementos para firma esse termo”, explicou o Promotor.

Questionado pelo vereador Oldair José – Tatu (PTB) sobre os recursos financeiros que o município recebe para continuidade dos trabalhos do programa estratégia saúde da família. “O dinheiro continua vindo para a Secretaria de Saúde, mas onde está esse dinheiro? Acho que deveria fazer alguma coisa para que voltasse os agentes, para resolver essa situação”, questionou.

O vereador Marcos Scarpini – Jaú (PV) questionou os representantes jurídicos sobre a contratação através do TAC se essa contração poderia ser de forma imediata sem haver restrições futura. “O município poderia tá realizando o TAC para solucionar esse problema, assim até a elaboração do novo processo seletivo?”.

Na resposta aos vereadores o promotor de justiça explicou que pode ser feito o termo dentro de vários fatores que explique a situação da demandada para essa medida. Assed explicou também que a ação suspensória do processo seletivo foi o fato do edital determinar tempo de trabalho das funções, o que é contrario a nova regra constitucional de 2006. “O termo de ajustamento de conduta é importante, mas ele não é necessário para desde já da inicio a um processo seletivo de escolha em momento algum a ação judicial ou a liminar concedida inicialmente ela veda a realização do processo seletivo de escolha de AGS e AGE. A única questão que se impõe é a seguinte, o edital para contratação temporária proposto vai de encontro do exposto na lei 11.340”, completa Assed.



De acordo com o Secretario de Saúde, houve queda na arrecadação financeira por produtividade somados ao Pab variável e fixo . “A Secretaria de Saúde tem trabalhado incansavelmente para resolver essa situação dentro dos tramites legais. E nosso PAB variável e PAB fixo nesse tempo sem os agentes, comparando ao mesmo período do ano passado tem queda de quase 30 mil reais, isso porque os agentes não estão trabalhando, com isso cai a produtividade”, diz Valpasso.

O Secretário também fez um alerta ao dizer que o município pode perder ainda mais recursos sem os cadastros impostos pelo SUS de cada usuário do Sistema Único de Saúde. “Se os agentes não voltarem nós vamos perder ainda mais, porque agora todos os usuários precisam ter o cartão do SUS cadastrado e tudo cadastrado e com isso iremos perder produtividade sem essas famílias que estão desassistidas”, alertou.

“Estamos nos primeiros passos ainda de uma negociação com a Ufes para realização do processo seletivo e não der certo com eles iremos ter que abrir licitação de uma empresa e isso atrasaria muito nosso processo”, comentou Valpasso.



Impasse
Nas primeiras negociações de acordo houve um impasse dos agentes com a prefeitura junto ao judiciário sem o acordo não foi possível atender o mandato de segurança feito pela Famon.

Contratação
As contratações dependem do TAC elaborado pelo município junto ao Ministério Público para atender o período de elaboração do novo processo seletivo. A preocupação dos vereadores é a questão do tempo para as contrações que finalizam no inicio de abril do próximo ano.

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