Audiência pública debate Municipalização de escolas estaduais em Mimoso

A Audiência foi presidida pelo vereador Paulo Renato Barros (PRB) que destacou a importância do dialogo aberto nas ações envolvendo o futuro da educação.

Redação do M1 - (28) 9992-0545

 
A municipalização de escolas estaduais foi tema da primeira Audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), no Auditório da Câmara dos vereadores em Mimoso do Sul. O debate contou com a presença da Superintendência Regional da Sedu, vereadores de Mimoso, o Deputado Torino Marques, representantes do movimento de pais e diretores das escolas Pedro José Vieira e Monteiro da Silva que estão em processo de municipalização.

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A Audiência foi presidida pelo vereador Paulo Renato Barros (PRB) que destacou a importância do dialogo aberto nas ações envolvendo o futuro da educação. Outro ponto de discussão é a qualidade de ensino na rede municipal e a infraestrutura das escolas que hoje são de responsabilidade do município. O vereador Peter Costa reforçou que o discurso sobre a situação financeira que atualmente vive a gestão. “Não temos como comparar a atenção do Estado nas escolas e a do município hoje”, disse Peter.

Outro vereador que se mostrou contrário ao processo de troca de gestão das escolas foi Marcos Moreira Scarpini – Jaú (PV) e também reforçou a importância de audiências públicas para explanação de propostas. “Representando o povo mimosense temos que buscar as informações para está passando para o povo. Nós temos que ter o dialogo, acho que se fizer uma coisa muito rápida não será muito bom”, comentou. Jaú justificou a ausência dos colegas vereadores que segundo ele estiveram em Vitória.

Representando a Secretária Municipal de Educação, Denizete da Silva, que em nota justificou a ausência da secretária e do prefeito que esteve reunião com a Sedu em Vitória. Denizete comentou a qualidade do ensino de pré-escola oferecido na rede municipal e ainda o processo de municipalização que acontece desde 1998 onde na época foram escolas do campo. Na nota diz que a lei 93/94 de LDB de 1996 da à responsabilidade de oferta de ensino infantil e fundamental aos municípios e que até a presente data o prefeito não assinou nenhum termo de convênio de municipalização.

A nota diz que houve uma reunião com representante do Ministério Público e a comissão de pais onde foram expostas as situações do processo.

Peter lamentou a ausência da presença das autoridades convidadas e falou sobre a realidade das escolas municipalizadas que estão decadentes e através disso gera o medo deste processo. Peter citou como exemplo a escola de São José das Torres que precisa de reforma.

Em contra partida a Diretora da escola Denizete ressaltou a eficiência mesmo com dificuldades de estrutura. “Este ano ficamos em segundo lugar no prêmio Biguá”, destaca.

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As diretorias das escolas disseram que não foram convidadas a participar de outras reuniões que aconteceram para tratar sobre a municipalização onde poderiam expor a situação do espaço físico de cada escola que hoje pertencem ao estado.

Questionando o período de oferta das vagas a representante da comissão de pais, Luciana Thompson, reforçou o pedido de dialogo por conta da Secretaria e o planejamento para manter a qualidade de ensino nas instituições. “Não somos gado, precisamos ser ouvidos”, desabafou Thompson.

“Estivemos em Vitória e ficamos sabendo que a municipalização não é obrigatória que é uma espécie de guarda compartilhada. Na reunião com a promotoria foi dito que será considerado aquilo que for melhor para o menor”, comentou.

No final o clima chegou a ficar meio tenso em relação a mudança de turno dos estudantes que passariam do matutino para o vespertino. “Isso também é inaceitável porque mexe com todo o cotidiano da cidade”, concluiu Thompson.

A mudança de turno segundo a Superintende Regional da Sedu, Cileide Chamão de Oliveira, é por questões de grande número de alunos e suporte escola. “Foi feito um planejamento e a escola Pedro José Vieira não suporta mais alguns alunos devido ao grande número que atendemos na rede estadual”, justificou Cileide.

A reunião terminou favorável em adiar a municipalização até que o município possa se restabelecer e planejar a adoção dos estudantes da rede estadual.

Fatores da Municipalização
Um processo que tem gerado medo dos pais e responsáveis por alunos é a municipalização devido a fatores hoje considerado desfavoráveis na gestão da educação da rede municipal. O medo é gerado por conta do fechamento e sucateamento de escolas já municipalizadas.

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Desde 1998 o município vem recebendo estudantes da rede estadual, mas em 2015 este processo começou a decair e sofrer repressão dos pais.

FUNDEB
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica e serve para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente.

Em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expirará. Só neste ano, o fundo redistribuirá aos estados e municípios um montante estimado em R$ 156 bilhões.