POLÍTICA

A Câmara Municipal de Mimoso aprovou, durante sessão plenária da última quarta-feira (10), as contas do prefeito Ângelo Guarçoni (MDB) referentes ao exercício financeiro de 2010. Foram 08 votos a favor e três contrários ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, que se posicionou favorável às contas. Apenas os vereadores Paulinho Barros (PR), Peter Costa (PR) e Glória Torres Marques (SD) seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que havia recomendado a rejeição.

O parecer do Presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Sandro Prucolli, julgou contrárias as ressalvas dos conselheiros do TC-ES. Já os relatores Peter e Glorinha seguiram com votos de reprovação e tiveram mais um voto na bancada, o vereador Paulinho Barros.

Em análise da prestação de contas anual da prefeitura, a área técnica do TCE-ES identificou déficit orçamentário de R$ 1.135.787,08, visto que a arrecadação no exercício foi inferior à despesa realizada. O ex-gestor, por meio do recurso de reconsideração, apresentou justificativas que não foram suficientes para afastar a irregularidade.

Foram recomendadas, ainda, que o atual gestor, nos próximos exercícios, se cerque de medidas corretivas que garantam a devida transparência dos valores registrados nas contas contábeis, especialmente quanto às contas de receitas com títulos genéricos.

Justificativa dos vereadores

O Presidente da Comissão justificou o voto contrário ao parecer do Tribunal de Contas. “Não houve furto, nem lavagem de dinheiro, não infringiu a Lei de responsabilidade administrativa, não houve enriquecimento ilícito e nem superfaturamento. Nem teve fraude nas licitações, nepotismo. A respeito do Iprev, esse repasse foi patronal, num reparcelamento que nós aprovamos na casa e na Educação por não ter atingido o índice. São índices técnicos. Não teve dolo e nem má fé. E se teve gravidade, como eu não vi analisando, pois tivemos tempo pra isso, o Tribunal quando tem gravidade vai para o Ministério Público e as contas não foram para o Ministério Público para serem analisadas. E não teve improbidade administrativa e nem foi multado. E a gente tem que votar com a consciência”, justificou Sandro.

Na mesma linha de parecer o vereador Marcos Vasconcelos Lopes – Lopinho (PP), também disse que não houve lavagem de dinheiro por conta do prefeito no exercício de 2010. “Não fui ensinado a ser conivente com mentiras, tão pouco com injustiças. Não há de se falar em furto, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, tão pouco fraude a licitações, nepotismo, superfaturamento ou qualquer forma de descumprimento da Lei de Responsabilidade Administrativa. Em relação ao IPREV, o repasse direcionado ao referido órgão, foi realizado na modalidade patronal, onde o reparcelamento foi devidamente aprovado pela a Câmara dos vereadores”, comentou Lopinho.

“Existem controvérsias sobre o fato do repasse à Educação não ter atingido os índices técnicos previstos, visto que de acordo com o Tribunal de Contas tal índice teria ficado em 23, todavia, de acordo com o Sistema De Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação - Siope, no exercício de 2010 a prefeitura municipal de Mimoso do Sul teria investido 26,84% na educação. Vale ressaltar ainda, que nobre Tribunal não constatou tamanha na prestação de contas, tanto que não foi enviado para o Ministério Público para uma análise detalhada e apenas recomendou que tais contas fossem rejeitadas para que tais irregularidades fossem sanadas”, reforçou Lopinho.

O Presidente da Câmara, vereador Renato Cabral (PTB) seguiu o parecer do Presidente da Comissão, Sandro Prúcolli e ainda lembrou as mudanças no fundo Previdenciário em 1992. “Acompanhei o voto do presidente da Comissão de justiça, redação, orçamentos,finanças e fiscalização, meu amigo vereador Sandro Prúcoli, pelo voto consciente, não votamos contra o Tribunal de Contas, fizemos justiça, portanto, tal órgão nos dá a prerrogativa de analisar com consciência e conhecimento, pois vivemos e conhecemos a história política do nosso Município”, explicou Cabral.

“Em 1992 ocorreu a mudança do regime e em 2002 foi criado o fundo para FAPENS com a dívida de quase R$ 8.000.000,00, e todos os prefeitos tinham a plena consciência da falta de repasse provenientes ao fundo de previdência dos funcionários. Não podemos condenar sem conhecer o histórico da municipalidade, julgando assim, o prefeito pelo erro de todos”, ressaltou.

Se as contas fossem reprovadas pela Câmara, o atual prefeito ficaria inelegível e passaria a ser ficha suja, por improbidade administrativa.