Prefeito de Mimoso do Sul responde por compra de votos e absolvido em ação de improbidade administrativa

O político e mais duas pessoas foram acusados pelo MPES por fraude no procedimento licitatório para aquisição de combustíveis.
O prefeito ainda está sendo julgado por compra de votos.

Redação do M1 - (28) 9992-0545

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O prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni Júnior – Giló, foi absolvido com unanimidade na última terça-feira no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). Segundo a denúncia, haveria fraude no procedimento licitatório para aquisição de combustíveis.

O prefeito ainda está sendo julgado por compra de votos(Foto: Reprodução)

Outras duas pessoas citadas na ação também foram absolvidas. De acordo com o processo, os réus já haviam sido absolvidos em primeiro grau, em decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca do Município, que julgou improcedente a denúncia apresentada pelo MPES, que recorreu da sentença ao TJES.

Na denúncia, o órgão ministerial sustentou haver irregularidades na aquisição de combustível pelo Município de Mimoso do Sul, em 2009, época na qual o político era prefeito da cidade. Constam nos autos, ainda, as informações de que os contratos assinados pela Prefeitura eram feitos com superfaturamento.

O desembargador Fábio Clem de Oliveira, relator do processo, acolheu o pedido da defesa, sendo acompanhado à unanimidade pelos integrantes da 1ª Câmara Cível. De acordo com o magistrado, a licitação para a aquisição de combustíveis “foi realizada com a observância das formalidades legais”, argumenta em seu voto.

Além disso, segundo a decisão, não há prova de superfaturamento, bem como a ausência de desvirtuamento da licitação. “Não há indício de qualquer ação ou omissão que tenha ensejado apropriação ou dilapidação de bens públicos”, finalizou o relator.

O prefeito ainda responde o processo por compra de votos. O julgamento começou nesta quinta-feira (26), foram ouvidas as testemunhas de defesa e acusação. Será dada a sequencia no caso na próxima segunda-feira (30).